Universidade Federal do Ceará
Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos

Será realizada na próxima quinta-feira (10), das 9h às 12h30min, no auditório do Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM), da Universidade Federal do Ceará (Rua Coronel Nunes de Melo, 1000, Rodolfo Teófilo), a palestra “Os impactos da lei da biodiversidade nas atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I)”.

A palestrante será a assessora da vice-presidência de Pesquisa e Coleções Biológicas da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), Manuela da Silva.

O evento é aberto a pesquisadores da UFC e objetiva dar esclarecimentos sobre o cumprimento da lei da biodiversidade e o acesso ao Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado (SISGEN).

Desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente, o SISGEN é um sistema eletrônico criado pelo Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, como um instrumento para auxiliar o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) na gestão do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado.

Na UFC, a Comissão de Assessoramento Técnico em Biodiversidade (CATBIO), da Coordenadoria de Pesquisa da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG), foi criada para divulgar a nova legislação e assessorar os pesquisadores no gerenciamento do cadastro e das autorizações de acesso ao patrimônio genético (PG) e ao conhecimento tradicional associado (CTA) na plataforma do SISGEN.

A nova lei da biodiversidade brasileira e o Decreto nº 8.772/2016 trazem modificações que envolvem diretamente os novos pedidos de depósito de patentes no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), através da Coordenadoria de Inovação Tecnológica (CIT).

A nova legislação exige, para os casos cujos objetos de pesquisa tiveram acesso autorizado ao PG e/ou CTA, que o cadastramento de acesso seja feito previamente ao requerimento de qualquer direito de propriedade intelectual.

Fonte: Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação – fone: 85 3366 9943